PL 4943/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Projeto de Lei

Institui o Auxílio Inclusão Social como medida complementar ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e ao Programa Bolsa Família, com o objetivo de incentivar a inclusão produtiva dos seus beneficiários no mercado de trabalho e promover a sustentabilidade fiscal.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 18/12/2024 🏛 CPASF ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãoAuxílio-Inclusão SocialcomplementaçãoBenefício de Prestação Continuada (BPC)Programa Bolsa Famíliapromoçãoinclusãomercado de trabalhoatividade econômicaformalizaçãorelação de trabalhopessoa com deficiênciaidosopessoa em situação de dependência.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4943/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 18/12/2024
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão Atual: CPASF

Temas e Classificações

CriaçãoAuxílio-Inclusão SocialcomplementaçãoBenefício de Prestação Continuada (BPC)Programa Bolsa Famíliapromoçãoinclusãomercado de trabalhoatividade econômicaformalizaçãorelação de trabalhopessoa com deficiênciaidosopessoa em situação de dependência.