📅 Apresentada em 17/12/2024
🏛 CSPCCO
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoCadastro Nacional de Condenados por Crime contra a Dignidade Sexual da Pessoa Idosadiretrizesidosoinformaçãobanco de dadoscuidador de idososfamíliaDireitos do idoso.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4939/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
17/12/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CSPCCO
Temas e Classificações
CriaçãoCadastro Nacional de Condenados por Crime contra a Dignidade Sexual da Pessoa Idosadiretrizesidosoinformaçãobanco de dadoscuidador de idososfamíliaDireitos do idoso.