PL 4930/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Dispõe sobre a criminalização da grilagem de créditos de carbono e estabelece sanções administrativas e penais para práticas fraudulentas associadas ao mercado de carbono.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 17/12/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Tipicidade penalgrilagemcrédito de carbonocriminalizaçãofraudemercado de carbonocompensação ambientalmudança climáticapreservação ambientaltipificação de conduta.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4930/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 17/12/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CMADS

Temas e Classificações

Tipicidade penalgrilagemcrédito de carbonocriminalizaçãofraudemercado de carbonocompensação ambientalmudança climáticapreservação ambientaltipificação de conduta.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:39.825145909 · Ver todas as proposições