PL 4923/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera o art.192 da Consolidação das Leis do Trabalho –CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a insalubridade na atividade dos profissionais que aplicam teste de COVID nas farmácias e as pessoas que trabalham sobre calor excessivo.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 17/12/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)adicional de insalubridadeteste rápido de detecçãofarmáciateste de antígeno para Covid-19teste de anticorpos neutralizantes de Covid-19excessocalorriscos do trabalho.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4923/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 17/12/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CSAUDE

Temas e Classificações

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)adicional de insalubridadeteste rápido de detecçãofarmáciateste de antígeno para Covid-19teste de anticorpos neutralizantes de Covid-19excessocalorriscos do trabalho.