PL 4915/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Institui a Política Nacional de Atendimento Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece diretrizes para sua implementação, dispõe sobre a criação e financiamento de Centros Especializados em Reabilitação em TEA, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 17/12/2024 🏛 MESA ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãoPolítica Nacional de Atendimento Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Sistema Único de Saúde - SUSdiretrizesatendimento médicopessoa com transtorno do espectro autistaCentro Especializado no Transtorno do Espectro Autistacriaçãofinanciamento.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4915/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 17/12/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

CriaçãoPolítica Nacional de Atendimento Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Sistema Único de Saúde - SUSdiretrizesatendimento médicopessoa com transtorno do espectro autistaCentro Especializado no Transtorno do Espectro Autistacriaçãofinanciamento.