PDL 720/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 16/12/2024 🏛 CCJC ⚖️ Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
AprovaçãoAcordo internacionalConvenção (ato internacional)Organização Internacional do Trabalho (OIT)Conferência Internacional do Trabalho (CIT)Segurança do trabalhoSaúde do trabalhador.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
720/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
16/12/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AprovaçãoAcordo internacionalConvenção (ato internacional)Organização Internacional do Trabalho (OIT)Conferência Internacional do Trabalho (CIT)Segurança do trabalhoSaúde do trabalhador.

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