PL 4902/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Institui o Programa de Subsídio Digital para Famílias de Baixa Renda na Amazônia, com o objetivo de garantir o acesso à internet para famílias em situação de vulnerabilidade social na região amazônica, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 16/12/2024 🏛 CPASF ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãoPrograma de Subsídio Digital para Famílias de Baixa Renda na Amazôniapromoçãoinclusão digitalacessoTecnologia da informação e comunicação (TIC)família de baixa rendavulnerabilidade socialregião amazônica.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4902/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 16/12/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CPASF

Temas e Classificações

CriaçãoPrograma de Subsídio Digital para Famílias de Baixa Renda na Amazôniapromoçãoinclusão digitalacessoTecnologia da informação e comunicação (TIC)família de baixa rendavulnerabilidade socialregião amazônica.