PL 4901/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Institui o Programa Nacional "Energia e Internet para Todos", com o objetivo de integrar os esforços de universalização do acesso à energia elétrica e à internet, priorizando regiões carentes, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 16/12/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPrograma Nacional Energia e Internet para Todosexpansãoserviçosenergia elétricainternetlocalpopulação de baixa rendapromoçãoinclusão digitaldesenvolvimento socioeconômicodiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4901/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
16/12/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
CriaçãoPrograma Nacional Energia e Internet para Todosexpansãoserviçosenergia elétricainternetlocalpopulação de baixa rendapromoçãoinclusão digitaldesenvolvimento socioeconômicodiretrizes.

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