PL 4900/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Dispõe sobre o marco regulatório para as redes comunitárias de internet na região amazônica, estabelecendo diretrizes para sua implantação, operação e fomento, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 16/12/2024 🏛 CPOVOS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Critérioimplementaçãorede comunitáriainternetregião amazônicainclusão digitalcompetênciaAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4900/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
16/12/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CPOVOS
Temas e Classificações
Critérioimplementaçãorede comunitáriainternetregião amazônicainclusão digitalcompetênciaAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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