PL 4897/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Dispõe sobre o marco regulatório para a implantação de infraestrutura de telecomunicações na região amazônica, estabelecendo critérios para a proteção ambiental e o engajamento das comunidades locais, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 16/12/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Regulamentaçãocritérioimplantaçãoinfraestrutura de telecomunicaçãoregião amazônicaproteção ambientalparticipação popular.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4897/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
16/12/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CMADS
Temas e Classificações
Regulamentaçãocritérioimplantaçãoinfraestrutura de telecomunicaçãoregião amazônicaproteção ambientalparticipação popular.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:39.751619362 · Ver todas as proposições