PL 4893/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para garantir a instalação prioritária de antenas móveis em áreas afetadas por desastres naturais ou emergências humanitárias, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 16/12/2024 🏛 CCOM ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Geral das Antenas (2015)implementaçãootimizaçãoInfraestrutura de telecomunicaçãoAntena de celularprevençãoDesastre ambientalSituação de emergência.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4893/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
16/12/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CCOM
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Geral das Antenas (2015)implementaçãootimizaçãoInfraestrutura de telecomunicaçãoAntena de celularprevençãoDesastre ambientalSituação de emergência.

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