PL 4892/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Dispõe sobre a priorização da infraestrutura de pequeno porte para a instalação de redes de telecomunicações de quinta geração (5G) e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 16/12/2024 🏛 CCOM ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PriorizaçãoinstalaçãoRede de telecomunicaçõesInfraestrutura tecnológicaexpansãoTecnologia 5G.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4892/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
16/12/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CCOM
Temas e Classificações
PriorizaçãoinstalaçãoRede de telecomunicaçõesInfraestrutura tecnológicaexpansãoTecnologia 5G.

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