PL 4889/2024
Câmara dos Deputados
Aguardando Parecer
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para estabelecer critérios ambientais obrigatórios na execução de projetos de saneamento básico.
📅 Apresentada em 16/12/2024
🏛 CMADS
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei de Saneamento Básico (2020)obrigatoriedadecritériosustentabilidade ambientaleconomia circularpreservação ambientalecossistemaminimizaçãoimpacto ambientalexecuçãoprojeto (administração)saneamento básico.
Informações Gerais
- Tipo
- Projeto de Lei
- Número/Ano
- 4889/2024
- Casa de Origem
- Câmara dos Deputados
- Data de Apresentação
- 16/12/2024
- Situação
- Aguardando Parecer
- Órgão Atual
- CMADS
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Saneamento Básico (2020)obrigatoriedadecritériosustentabilidade ambientaleconomia circularpreservação ambientalecossistemaminimizaçãoimpacto ambientalexecuçãoprojeto (administração)saneamento básico.
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