PL 4888/2024

Câmara dos Deputados Retirado pelo(a) Autor(a)

Projeto de Lei

Altera o Art. 12 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para modificar o prazo de universalização do saneamento básico no Brasil.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 16/12/2024 🏛 MESA ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei de Saneamento Básico (2020)prazouniversalizaçãosaneamento básicocritérioprorrogação.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4888/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
16/12/2024
Situação
Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Saneamento Básico (2020)prazouniversalizaçãosaneamento básicocritérioprorrogação.

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