PL 4881/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para exigir a utilização de materiais e fontes de energia sustentáveis na construção de novas torres e antenas, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 16/12/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Geral das Antenas (2015)compartilhamentoInfraestrutura de telecomunicaçãoutilizaçãoEquipamentoFonte alternativa de energiaconstruçãoTorre de telecomunicaçãoAntena.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4881/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
16/12/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CMADS
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Geral das Antenas (2015)compartilhamentoInfraestrutura de telecomunicaçãoutilizaçãoEquipamentoFonte alternativa de energiaconstruçãoTorre de telecomunicaçãoAntena.

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