PL 4879/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Institui o Programa Nacional de Manutenção de Infraestrutura de Conectividade para Áreas Remotas, com o objetivo de garantir a sustentabilidade e a manutenção das redes digitais instaladas em regiões de difícil acesso, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 16/12/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãoAção governamentalimplementaçãomelhoriaInfraestrutura de telecomunicaçãoRegião Amazônica.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4879/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 16/12/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CCJC

Temas e Classificações

CriaçãoAção governamentalimplementaçãomelhoriaInfraestrutura de telecomunicaçãoRegião Amazônica.

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