PL 4874/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Dispõe sobre ações específicas para fortalecer a prevenção, a investigação e a repressão de infrações penais em áreas rurais e urbanas, bem como estipula formas de custeio, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 16/12/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Poder públicoMedida de combateprevençãoinvestigaçãorepressãoinfração penalárea ruralárea urbanadiretrizes. _ Alteraçãolei federalpercentualFundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)enfrentamentoviolência ruralViolência urbana.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4874/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 16/12/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CFT

Ementa Detalhada / Indexação

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de Dezembro de 2018.

Temas e Classificações

Poder públicoMedida de combateprevençãoinvestigaçãorepressãoinfração penalárea ruralárea urbanadiretrizes. _ Alteraçãolei federalpercentualFundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)enfrentamentoviolência ruralViolência urbana.