PDL 718/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Projeto de Decreto Legislativo

Susta o Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 16/12/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
SustaçãoDecretopreservação ambientalMata Atlânticaprejuízoprodutor ruralMinas Gerais.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
718/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
16/12/2024
Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão Atual
CMADS
Temas e Classificações
SustaçãoDecretopreservação ambientalMata Atlânticaprejuízoprodutor ruralMinas Gerais.

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