PL 4870/2024

Câmara dos Deputados Transformado em Norma Jurídica

Projeto de Lei

Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 13/12/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

CriaçãoPolítica Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de ConservaçãodiretrizesfinanciamentoInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc)instituição financeira oficialfundo privadovisitaçãounidade de conservaçãopreservação ambientalecoturismoturismo de aventura.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4870/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 13/12/2024
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

CriaçãoPolítica Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de ConservaçãodiretrizesfinanciamentoInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc)instituição financeira oficialfundo privadovisitaçãounidade de conservaçãopreservação ambientalecoturismoturismo de aventura.