PL 4869/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a diretiva antecipada de pacientes.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 13/12/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoCódigo Civil (2002)testamentotestador (sucessão testamentária)diretiva antecipada de vontadedoençaestado terminalcuidado paliativorelaçãomédicopacienteprofissional de saúdeatenção humanizada na saúde

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4869/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 13/12/2024
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão Atual: CCJC

Temas e Classificações

AlteraçãoCódigo Civil (2002)testamentotestador (sucessão testamentária)diretiva antecipada de vontadedoençaestado terminalcuidado paliativorelaçãomédicopacienteprofissional de saúdeatenção humanizada na saúde