Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre A Política Nacional do Idoso, para prever programas de visitação, por crianças e adolescentes órfãos, às instituições de longa permanência para pessoas idosas.
Página gerada em 2026-03-09T19:46:39.699468132 · Ver todas as proposições