PL 4847/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 11/12/2024 🏛 PLEN ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

AlteraçãoLei de Transplantes (1997)obrigatoriedaderegistroAutorização em vidaDoação de órgão ou tecidopessoa falecida.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4847/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 11/12/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: PLEN

Temas e Classificações

AlteraçãoLei de Transplantes (1997)obrigatoriedaderegistroAutorização em vidaDoação de órgão ou tecidopessoa falecida.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:39.68161664 · Ver todas as proposições