PL 4844/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e dá outras providências, para fins de promover a segurança pública nos serviços, nas áreas ou nas instalações de unidades de conservação. federais.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 11/12/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Alteraçãolei federallicitaçãounidade de conservaçãodespesasegurança públicacontratadoecoturismoturismo de aventura.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4844/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
11/12/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CMADS
Temas e Classificações
Alteraçãolei federallicitaçãounidade de conservaçãodespesasegurança públicacontratadoecoturismoturismo de aventura.

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