PL 4843/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Cria o Certificado do Turismo Seguro (CTS), a ser conferido aos Municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para a segurança dos turistas no Brasil.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 11/12/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoCertificado do Turismo Seguro (CTS)certificaçãoMunicípiodestaquesegurançaturistadiretrizescrescimento econômicodesenvolvimento regional.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4843/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
11/12/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
CriaçãoCertificado do Turismo Seguro (CTS)certificaçãoMunicípiodestaquesegurançaturistadiretrizescrescimento econômicodesenvolvimento regional.

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