PL 4841/2024

Câmara dos Deputados Retirado pelo(a) Autor(a)

Projeto de Lei

Altera as Leis nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, e 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os proventos dos militares inativos, as pensões militares e a transferência para a reserva remunerada.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 11/12/2024 🏛 MESA

AlteraçãoEstatuto dos Militares (1980)Lei das Pensões Militares (1960)lei federalpensão militarbenefício previdenciárioinatividadereduçãodeficitregime previdenciárioMilitar das Forças Armadasajuste fiscal.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4841/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 11/12/2024
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

AlteraçãoEstatuto dos Militares (1980)Lei das Pensões Militares (1960)lei federalpensão militarbenefício previdenciárioinatividadereduçãodeficitregime previdenciárioMilitar das Forças Armadasajuste fiscal.