📅 Apresentada em 11/12/2024
🏛 CFT
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLegislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)aumentovalor de referênciadesconto simplificadoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)criaçãoimpostomínimocontribuinte de alta rendatributação. _Aumentolimiteisenção tributáriaImposto de renda.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4840/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
11/12/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CFT
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de Dezembro de 1995.
Temas e Classificações
AlteraçãoLegislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)aumentovalor de referênciadesconto simplificadoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)criaçãoimpostomínimocontribuinte de alta rendatributação. _Aumentolimiteisenção tributáriaImposto de renda.