PDL 715/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Deliberação

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Cristo Rei Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 11/12/2024 🏛 CCJC ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãorenovaçãooutorgaRadiodifusão sonora em frequência moduladaSanta Teresa (ES).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
715/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
11/12/2024
Situação
Aguardando Deliberação
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AprovaçãorenovaçãooutorgaRadiodifusão sonora em frequência moduladaSanta Teresa (ES).

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