PDL 708/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Cultura II FM de Poços de Caldas Ltda., atualmente denominada de Sistema LS de Comunicação Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 11/12/2024 🏛 CCJC ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãorenovaçãoRadiodifusão sonora em frequência moduladaPoços de Caldas (MG).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
708/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
11/12/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AprovaçãorenovaçãoRadiodifusão sonora em frequência moduladaPoços de Caldas (MG).

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