PDL 706/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda., posteriormente transferida à Kiss FM Rio Sistema de Comunicações Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 11/12/2024 🏛 MESA ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãorenovaçãooutorgaRadiodifusão sonora em frequência moduladaSão Gonçalo (RJ).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
706/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
11/12/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AprovaçãorenovaçãooutorgaRadiodifusão sonora em frequência moduladaSão Gonçalo (RJ).

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