PDL 703/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Nascente Comunicações Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mongaguá, Estado de São Paulo.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 11/12/2024 🏛 MESA ⚖️ Art. 223 - CF

AprovaçãorenovaçãooutorgaRadiodifusão sonora em frequência moduladaMongaguá (SP).

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano: 703/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 11/12/2024
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

AprovaçãorenovaçãooutorgaRadiodifusão sonora em frequência moduladaMongaguá (SP).

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