PDL 702/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Santa Bárbara Radiodifusão Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ilhabela, Estado de São Paulo.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 11/12/2024 🏛 MESA ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãorenovaçãooutorgaRadiodifusão sonora em frequência moduladaIlhabela (SP).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
702/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
11/12/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AprovaçãorenovaçãooutorgaRadiodifusão sonora em frequência moduladaIlhabela (SP).

Página gerada em 2026-03-09T19:46:32.447674912 · Ver todas as proposições