PDL 690/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Majestade - FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 11/12/2024 🏛 CCJC ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãorenovaçãooutorgaRadiodifusão comunitáriaSorocaba (SP).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
690/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
11/12/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AprovaçãorenovaçãooutorgaRadiodifusão comunitáriaSorocaba (SP).

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