PL 4821/2024

Câmara dos Deputados Arquivada

Projeto de Lei

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e financeiros para empresas que adotem práticas de economia circular, promovendo a reciclagem, o reuso de materiais e o design sustentável, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 11/12/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)
CriaçãoIncentivo fiscalIncentivo financeiroEmpresafomentoEconomia circularReciclagemSustentabilidade ambiental.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4821/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
11/12/2024
Situação
Arquivada
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
CriaçãoIncentivo fiscalIncentivo financeiroEmpresafomentoEconomia circularReciclagemSustentabilidade ambiental.

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