PL 4811/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Lei

Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a profissão de cuidador de pessoa com deficiência.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 10/12/2024 🏛 MESA ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiência (2015)Atividade profissionalCuidador de deficientesatribuiçãocompetência.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4811/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
10/12/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiência (2015)Atividade profissionalCuidador de deficientesatribuiçãocompetência.

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