PDL 664/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Dionísio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, no Município de Dionísio, Estado de Minas Gerais.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 10/12/2024 🏛 MESA ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãorádioRadiodifusão sonora em frequência moduladaDionísio (MG)Minas Gerais.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
664/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
10/12/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AprovaçãorádioRadiodifusão sonora em frequência moduladaDionísio (MG)Minas Gerais.

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