PDL 622/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Cultural e Artística de Nova Santa Rosa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 10/12/2024 🏛 MESA ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãorenovaçãooutorgaRadiodifusão comunitáriaNova Santa Rosa (PR).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
622/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
10/12/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AprovaçãorenovaçãooutorgaRadiodifusão comunitáriaNova Santa Rosa (PR).

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