PDL 621/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Tropical do Agreste Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Igarassu, Estado de Pernambuco.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 10/12/2024 🏛 CCJC ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãorenovaçãooutorgaRadiodifusão sonora em frequência moduladaIgarassu (PE).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
621/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
10/12/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AprovaçãorenovaçãooutorgaRadiodifusão sonora em frequência moduladaIgarassu (PE).

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