PDL 618/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural de Caldas Novas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caldas Novas, Estado de Goiás.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 10/12/2024 🏛 MESA ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãorenovaçãooutorgaRadiodifusão comunitáriaCaldas Novas (GO).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
618/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
10/12/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AprovaçãorenovaçãooutorgaRadiodifusão comunitáriaCaldas Novas (GO).

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