Câmara dos DeputadosAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Projeto de Lei
Dispõe sobre o incentivo à criação e o fortalecimento das capacidades institucionais de órgãos de defesa e promoção de direitos e enfrentamento à violência contra a mulher nas Unidades da Federação.
📅 Apresentada em 10/12/2024
🏛 CSPCCO
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLegislaçãoPlanejamento governamentalMetaação integradacombateViolência domésticaViolência contra a mulherincentivocriaçãoÓrgão específico singular.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4806/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
10/12/2024
Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão Atual
CSPCCO
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024.
Temas e Classificações
AlteraçãoLegislaçãoPlanejamento governamentalMetaação integradacombateViolência domésticaViolência contra a mulherincentivocriaçãoÓrgão específico singular.