Autoriza o Poder Executivo Federal, por meio do Ministério da Educação, a criar um Centro de Excelência de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) para atender à população da Baixada Fluminense.
📅 Apresentada em 10/12/2024
🏛 MESA
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Poder ExecutivoMinistério da SaúdecriaçãoCentro de Excelência de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista -TEAAtendimento especializadoInclusão educacionalInclusão socialAtendimento multiprofissionalBaixada FluminenseRio de Janeiro (Estado)diretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4800/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
10/12/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
Poder ExecutivoMinistério da SaúdecriaçãoCentro de Excelência de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista -TEAAtendimento especializadoInclusão educacionalInclusão socialAtendimento multiprofissionalBaixada FluminenseRio de Janeiro (Estado)diretrizes.