PL 4795/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 (Bolsa Família), para dispor sobre a majoração do benefício destinado às famílias com integrantes portadores de deficiência ou condições de saúde especificadas, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 10/12/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei do Programa Bolsa Família (2023)aumentoBenefício assistencialFamíliaPessoa com deficiênciaTranstorno do Espectro Autista (TEA)Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)EsquizofreniaTranstorno mental.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4795/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 10/12/2024
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão Atual: CSAUDE

Temas e Classificações

AlteraçãoLei do Programa Bolsa Família (2023)aumentoBenefício assistencialFamíliaPessoa com deficiênciaTranstorno do Espectro Autista (TEA)Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)EsquizofreniaTranstorno mental.