Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para ampliar o escopo de isenção no imposto de renda das pessoas físicas, incluindo os rendimentos do trabalho dos portadores de doenças graves em atividade.
📅 Apresentada em 10/12/2024
🏛 PLEN
⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoLegislação Tributária Federal (1988)isenção tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)provento (remuneração)aposentadoriarendimento brutoacidente do trabalhodoença ocupacionaltuberculosealienação mentalesclerose múltiplaneoplasia malignacegueirahanseníasecardiopatia gravedoença de Parkinsonhepatopatia gravedoença de Pagetcontaminaçãoradiação nuclearAidsdoença gravebenefício fiscaltributação.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4783/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
10/12/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
PLEN
Temas e Classificações
AlteraçãoLegislação Tributária Federal (1988)isenção tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)provento (remuneração)aposentadoriarendimento brutoacidente do trabalhodoença ocupacionaltuberculosealienação mentalesclerose múltiplaneoplasia malignacegueirahanseníasecardiopatia gravedoença de Parkinsonhepatopatia gravedoença de Pagetcontaminaçãoradiação nuclearAidsdoença gravebenefício fiscaltributação.