PL 3096/2024

Câmara dos Deputados Transformado em Norma Jurídica

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 10/12/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

AlteraçãoLei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (2004)Lei da Alimentação Escolar (2009)repasseRecursos financeirosEscolaEducação prisionalEducação técnicaTransporte escolarEducação básica.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3096/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 10/12/2024
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

AlteraçãoLei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (2004)Lei da Alimentação Escolar (2009)repasseRecursos financeirosEscolaEducação prisionalEducação técnicaTransporte escolarEducação básica.