PL 2939/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Reconhece como manifestação da cultura nacional a cultura cristã e os eventos a ela relacionados e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para incluir a cultura cristã entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 10/12/2024 🏛 CCULT ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoLei Rouanet (1991)reconhecimentoinclusãoManifestação culturalTradição culturalCultura (artes)ReligiãoCristianismoFesta religiosaProdução culturalPatrocínioRecursos financeiros.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2939/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
10/12/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CCULT
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Rouanet (1991)reconhecimentoinclusãoManifestação culturalTradição culturalCultura (artes)ReligiãoCristianismoFesta religiosaProdução culturalPatrocínioRecursos financeiros.

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