PL 4780/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Dispõe sobre a adaptação do conteúdo das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a fim de promover equidade e acessibilidade educacional.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 10/12/2024 🏛 CE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Adaptaçãoconteúdo programáticoExame Nacional do Ensino Médio (Enem)candidatoTranstorno do Espectro Autista (TEA)Igualdade educacionalacessibilidadedireitos do deficientediretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4780/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
10/12/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CE
Temas e Classificações
Adaptaçãoconteúdo programáticoExame Nacional do Ensino Médio (Enem)candidatoTranstorno do Espectro Autista (TEA)Igualdade educacionalacessibilidadedireitos do deficientediretrizes.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:39.573859008 · Ver todas as proposições