PL 4779/2024

Câmara dos Deputados Transformado em nova proposição

Projeto de Lei

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para inserir o custo amazônico e dá outras providências.

📅 Apresentada em 10/12/2024 🏛 MESA

Alteraçãolegislaçãovalor mínimoaplicaçãorecursos públicossaúde públicainserçãocusto amazônicodistribuiçãorecursosUniãoSaúdepopulação ribeirinhaGrupo indígenaresidenteárea remotadiretrizes.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4779/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 10/12/2024
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

Alteraçãolegislaçãovalor mínimoaplicaçãorecursos públicossaúde públicainserçãocusto amazônicodistribuiçãorecursosUniãoSaúdepopulação ribeirinhaGrupo indígenaresidenteárea remotadiretrizes.