PL 4776/2024
Câmara dos Deputados
Aguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Institui o "Dia Nacional do Tropeiro" e dá outras providências.
📅 Apresentada em 09/12/2024
🏛 CCJC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoDia Nacional do Tropeirodata comemorativajulhoatividade culturalatividade educativaincentivoturismo culturaldiretrizes.