PDL 613/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SM Comunicações Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mantena, Estado de Minas Gerais.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 09/12/2024 🏛 CCJC ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãoRadiodifusão sonora em frequência moduladaMantena (MG)Minas Gerais.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
613/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
09/12/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AprovaçãoRadiodifusão sonora em frequência moduladaMantena (MG)Minas Gerais.

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