PDL 612/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que outorga permissão à Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena, mantida pela Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena - AJES para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Barra do Bugres, Estado do Mato Grosso.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 09/12/2024 🏛 MESA ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãorádioRadiodifusão sonora em frequência moduladarádio educativaBarra do Bugres (MT)Mato Grosso.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
612/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
09/12/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AprovaçãorádioRadiodifusão sonora em frequência moduladarádio educativaBarra do Bugres (MT)Mato Grosso.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:32.036740367 · Ver todas as proposições