PDL 593/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 09/12/2024 🏛 CCJC ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãoRadiodifusão sonora em frequência moduladaSão Paulo (SP)São Paulo (Estado).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
593/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
09/12/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AprovaçãoRadiodifusão sonora em frequência moduladaSão Paulo (SP)São Paulo (Estado).

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